Fique de Olho
O trabalhador pode receber menos que um salário mínimo?
Você sabia que o salário mínimo nacional é um direito fundamental do trabalhador garantido na CF/88 e visa suprir às necessidades básicas como habitação, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social? Não? Mas tenho certeza...
MENSAGEM DE WHATSAPP SERVE COMO PROVA PROCESSUAL?
As relações humanas nunca foram tão digitais, se você telefona a pessoa não atende, mas se manda uma mensagem a resposta é imediata. Nas relações de emprego as ferramentas eletrônicas nunca foram tão utilizadas, pois muitas vezes são instrumentos de trabalho....
Quero ser demitido! O que fazer?
É uma pergunta recorrente aqui no escritório. O empregado não quer ficar na empresa, mas também não quer pedir demissão, quer ser demitido para receber todos as verbas rescisórias, além da multa sobre o saldo do FGTS, sacar o FGTS e requerer o Seguro Desemprego. A...
Carnaval 2021 – festas e ponto facultativo cancelados – entenda como ficam seus direitos
O Carnaval de 2021 não escapou dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para evitar as aglomerações e a disseminação do vírus, as festas estão sendo canceladas por todo país, mas nem todos os Estados e Municípios estão cancelando o ponto facultativo da data...
FGTS – O QUE O TRABALHADOR PRECISA SABER
Quem tem direito ao FGTS? Os trabalhadores que trabalham com registro na carteira de trabalho (CTPS), trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas...
FGTS: tudo o que o trabalhador precisa saber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visa proteger os trabalhadores com contrato de trabalho formal, ou seja, aqueles que trabalham com registro na carteira de trabalho (CTPS), essa proteção se estende aos trabalhadores domésticos, rurais,...
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
Você foi contratado como pessoa jurídica mas leva vida de empregado? Recebe ordens, cumpre jornada, se faltar ao trabalho tem que justificar sob pena de não receber o dia de serviço e não pode mandar alguém no seu lugar? Quando chega o natal nada de 13º porque “você é...
Assédio Moral, você sabe reconhecer?
Você sabe reconhecer o que é assédio moral no ambiente de trabalho? 🤔 Não sabe? Então vamos te ajudar a reconhecer uma situação de assédio moral e agir diante dela. É uma exposição do trabalhador a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A justa causa é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que lhe causa prejuízos financeiros e ainda pode manchar sua imagem enquanto trabalhador. Conhecer os atos faltosos que podem ensejar a justa causa traz tranquilidade e segurança ao empregado quanto a seus atos.
DEMITIDO NA PANDEMIA PODE SER RECONTRATADO
A regra para recontratação do empregado demitido estabelece que é fraudulenta a recontratação no período de 90 (noventa) dias após o desligamento. Porém a portaria nº 16.655/2020, emitida pelo governo em julho/2020 autoriza a recontratação dos empregados demitidos sem...
Home Office: Horas Extras depende do controle de jornada
O home office ganhou os holofotes em razão da pandemia do coronavírus, mas com a evolução da tecnologia a muito tempo é praticado no Brasil o que levou a inclusão na CLT do Capítulo II- A, dedicado ao teletrabalho, ou seja, home office. A CLT garante ao empregado que...
A FAMÍLIA RESPONDE PELOS DIREITOS DO DOMÉSTICO
Justiça reconhece responsabilidade solidária dos membros da família pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado e os direitos doméstico. O entendimento encontra respaldo no artigo 1º da Lei Complementar 150/2015 que disciplina o contrato de trabalho doméstico e...
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO POR 120 DIAS
Decreto do Governo Federal nº 10.422/2020 amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais para 120 dias. Os períodos de redução da jornada e salário e...
Home Office pós pandemia
Com a pandemia trabalhar no home office virou medida de contenção da expansão do coronavírus e de proteção do emprego e da renda uma vez que promove o isolamento social e a manutenção do emprego. PÓS PANDEMIA EMPREGADO PODERÁ RECUSAR-SE A TRABALHAR EM HOME OFFICE? Com...
CONTRATOS SUSPENSOS E JORNADAS REDUZIDAS NÃO SE ALTERAM COM A PRORROGAÇÃO DA MP936/20
A prorrogação da MP 936 não vai interferir nos prazos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada com redução de salário continua valendo o prazo máximo de 90 dias para redução e 60 para suspensão de contrato. Portanto, o texto da MP não sofre qualquer...