set 24, 2020 | Artigos, Notícias
A regra para recontratação do empregado demitido estabelece que é fraudulenta a recontratação no período de 90 (noventa) dias após o desligamento. Porém a portaria nº 16.655/2020, emitida pelo governo em julho/2020 autoriza a recontratação dos empregados demitidos sem...
ago 27, 2020 | Artigos, Notícias
O home office ganhou os holofotes em razão da pandemia do coronavírus, mas com a evolução da tecnologia a muito tempo é praticado no Brasil o que levou a inclusão na CLT do Capítulo II- A, dedicado ao teletrabalho, ou seja, home office. A CLT garante ao empregado que...
ago 17, 2020 | Artigos, Notícias
Justiça reconhece responsabilidade solidária dos membros da família pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado e os direitos doméstico. O entendimento encontra respaldo no artigo 1º da Lei Complementar 150/2015 que disciplina o contrato de trabalho doméstico e...
jul 20, 2020 | Artigos, Notícias
Decreto do Governo Federal nº 10.422/2020 amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais para 120 dias. Os períodos de redução da jornada e salário e...
