GARANTIA DE EMPREGO DA MP 936/20 NÃO IMPEDE DEMISSÃO

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GARANTIA DE EMPREGO DA MP 936/20 NÃO IMPEDE DEMISSÃO? A MP 936/2020 prevê garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da...
PANDEMIA DO COVID-19 E A GUARDA COMPARTILHADA

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Um dos principais objetivos da guarda compartilhada é manter o tempo de convivência do menor de maneira equilibrada entre os genitores. Como manter essa convivência em tempos de pandemia do COVID-19 e a guarda compartilhada, onde se pede o distanciamento social?...
QUEM DEVE PAGAR AS DÍVIDAS DO FALECIDO?

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Quem deve pagar as dívidas do falecido? Essa é uma dúvida recorrente dos herdeiros. Antes de adentrar ao tema, importante explicar que quando alguém falece, opatrimônio deixado passa a ser chamado de espólio, composto por todos os bens, direitos e obrigações da pessoa...
VÍNCULO DE EMPREGO DO MOTOBOY

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A justiça do trabalho tem decidido que não há vinculo de emprego entre os motoboys entregadores vinculados a aplicativos, nem com a empresa que controla o aplicativo nem com empresa para a qual a entrega é realizada, considerando esse profissional como autônomo....