Fique de Olho
PAUSA NO TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO
A CLT em seu artigo 396 garante a mãe empregada, ainda que seja mãe adotante, o direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar seu filho até que ele complete 6 (seis) meses de idade e ainda que a amamentação seja através de mamadeira, já que o...
INSALUBRIDADE X GRÁVIDA E LACTANTE
AFASTAMENTO DA GESTANTE E DA LACTANTE DAS ATIVIDADES INSALUBRES, SEM PREJUÍZO DO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Supremo Tribunal Federal mantém decisão que protege a gestante, a lactante, o nascituro e o recém-nascido lactente de serem expostos...
13º SALÁRIO
Galdino Santos Advocacia te ajuda a tirar as dúvidas sobre o 13º salário e suas respectivas datas. Fique atento e acompanhe!
LEI DO DOMÉSTICO (Lei 150/2015), A QUEM ELA SE APLICA?
Quando se fala em trabalhador doméstico, logo vem a mente a empregada doméstica, mas diversos profissionais se encaixam ou podem se encaixar como trabalhador doméstico.A Lei define o trabalhador doméstico como aquele que presta serviços por mais de 02...
ALIENAÇÃO PARENTAL, O QUE É?
A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, pode ser caracterizada como sendo uma "lavagem cerebral" promovida ou induzida por um dos pais, avós ou por terceiros que tenham autoridade, guarda ou vigilância...
TEMPO DE ESPERA DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO
Esse tempo de espera é considerado as horas por carregamento, descarregamento (nas dependências do embarcador ou do destinatário), pesagem e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo...
A GESTANTE TEM ESTABILIDADE?
Sim, a gestante tem estabilidade, ainda que o contrato de trabalho seja por prazo determinado.A garantia está assegurada na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse cenário de total relevância que, aliado ao direito de licença-maternidade,...
TRABALHO TEMPORÁRIO É REGULAMENTADO!
Decreto altera dispositivos da Lei 6019/1974, e detalha a contratação do trabalhador temporário. A norma proíbe que a empresa de trabalho temporário cobre do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação de mão de obra, sob pena de...
SOU OBRIGADO A FAZER INVENTÁRIO SE MEU PARENTE FALECER? 🤔
A resposta é depende. Será obrigatório fazer inventário se o falecido tenha deixado patrimônio, pois é com a abertura do inventário que este é transferido aos herdeiros. Destaforma, se o falecido não tenha deixado bens, o inventário é...
CALENDÁRIO PIS 2019-2020
Galdino Santos Advocacia aborda no post de hoje informações sobre o PIS (abono salarial) e também o calendáio para o saque. É importante mencionar que muitas pessoas não se atentam para as datas e acabem perdendo o dia certo para sacar o abono. Para você...
SAQUE FGTS
Trabalhadores fiquem atentos❗No dia 13 de novembro de 2019 acaba a possibilidade de questionar na justiça o FGTS não depositado nos últimos 30 anos, após essa data você só poderá cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados nos últimos cinco...
Desconto sindical pode ocorrer somente com a autorização individual do trabalhador
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina a exigência da autorização individual do trabalhador. O...