A justiça do trabalho tem decidido que não há vinculo de emprego entre os motoboys entregadores vinculados a aplicativos, nem com a empresa que controla o aplicativo nem com empresa para a qual a entrega é realizada, considerando esse profissional como autônomo....
Muitos trabalhadores recebem salário fixo mais comissões, como é o caso de corretores, vendedores, e outros profissionais dos mais diversos segmentos.Mas nem todos tem a comissão integrada ao seu salário fixo como determina o § 1º do artigo 457 da CLT, recebendo esses...
O modelo matrimonial da união estável têm sido a escolha de muitos casais atualmente e o nosso ordenamento jurídico o reconhece como sendo uma relação contínua, duradoura, onde haja convivência pública e com o objetivo de construir uma família.Também sabemos que o...
Atualmente, muito se está falando sobre união estável em razão do caso Gugu Liberato, levantando o questionamento do que é união estável. O regime de união estável está previsto no nosso ordenamento jurídico, sendonecessário analisar as circunstâncias do caso concreto...
Com o divórcio de um casal, se estes tiverem filhos menores, necessário será discutir sobre a guarda desses filhos. O Código Civil em seu artigo 1.583 nos traz duas hipóteses: Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada.”Compreende-se por guarda unilateral a...
Com a extinção da CTPS física, para os novos empregados os empregadores não farão anotação referente a relação de emprego no documento físico as anotações de admissão, demissão, alteração salarial, férias, afastamentos etc, serão obtidas através do e-social e...
