{"id":2401,"date":"2025-08-17T21:19:35","date_gmt":"2025-08-18T00:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=2401"},"modified":"2025-08-17T21:19:35","modified_gmt":"2025-08-18T00:19:35","slug":"acidente-de-trabalho-causado-pelo-proprio-empregado-afasta-a-responsabilidade-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/acidente-de-trabalho-causado-pelo-proprio-empregado-afasta-a-responsabilidade-da-empresa\/","title":{"rendered":"ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO PELO PR\u00d3PRIO EMPREGADO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA?"},"content":{"rendered":"

O acidente de trabalho \u00e9, sem d\u00favida, uma das ocorr\u00eancias mais delicadas nas rela\u00e7\u00f5es laborais, pois envolve n\u00e3o apenas a integridade f\u00edsica e mental do trabalhador, mas tamb\u00e9m a responsabilidade jur\u00eddica do empregador. No entanto, \u00e9 comum surgir a d\u00favida: quando o acidente \u00e9 causado exclusivamente pelo pr\u00f3prio empregado, a empresa ainda pode ser responsabilizada?<\/span><\/p>\n

A resposta depende da an\u00e1lise do caso concreto, mas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea sim a possibilidade de exclus\u00e3o da responsabilidade do empregador, desde que comprovada a culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o deve ser analisada sob a luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da lelisla\u00e7\u00e3o previd\u00eancia, civil e trabalhista.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 19, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social:<\/strong><\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 considerado acidente de trabalho aquele que, embora acontecido no exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa, n\u00e3o tenha nexo causal com as atividades exercidas ou decorra de culpa exclusiva do trabalhador ou de terceiro.”<\/span><\/i><\/p>\n

Isso significa que, havendo prova de que o acidente ocorreu \u00fanica e exclusivamente por a\u00e7\u00e3o imprudente, imperita ou negligente do trabalhador, sem qualquer contribui\u00e7\u00e3o da empresa ou das condi\u00e7\u00f5es laborais, pode haver o afastamento da responsabilidade civil da empregadora.<\/span><\/p>\n

O direito Civil por sua vez disp\u00f5es que a culpa exclusiva da v\u00edtima \u00e9 uma excludente de responsabilidade e traz o conceito de culpa exclusiva da v\u00edtima e sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Artigo 945 do CC:<\/strong><\/p>\n

“Se a v\u00edtima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.”<\/span><\/em><\/p>\n

Em casos de culpa exclusiva, nem mesmo h\u00e1 o dever de indenizar, pois n\u00e3o se configura o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o acidente.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, imagine um trabalhador que descumpre normas de seguran\u00e7a amplamente divulgadas e treinadas pela empresa, agindo de forma temer\u00e1ria, mesmo ap\u00f3s advert\u00eancias. Nessa hip\u00f3tese, \u00e9 poss\u00edvel afastar a responsabilidade do empregador, caso a empresa consiga comprovar que forneceu todos os EPIs, treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es adequadas, e que o evento decorreu exclusivamente da conduta do empregado.<\/span><\/p>\n

No Brasil, via de regra, a responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho \u00e9 subjetiva, ou seja, exige comprova\u00e7\u00e3o de culpa (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia), conforme disposto no artigo 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong><\/p>\n

“Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”<\/span><\/i><\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o ocorre apenas nas atividades de risco acentuado, hip\u00f3tese em que pode ser aplicada a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil. Nesses casos, mesmo sem culpa, a empresa poder\u00e1 ser responsabilizada.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a empresa pode sim ser isentada de responsabilidade em casos de acidente de trabalho causado exclusivamente pelo pr\u00f3prio empregado, desde que comprove que adotou todas as medidas preventivas previstas na legisla\u00e7\u00e3o e que o evento decorreu \u00fanica e exclusivamente da conduta da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Contudo, cada caso deve ser analisado com cautela, pois a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador exige uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica dos fatos, com base nos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, dignidade da pessoa humana e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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