A recusa do empregado em vacinar-se contra covid-19 sem justificativa m\u00e9dica pode sim caracterizar falta grave e a demiss\u00e3o por justa causa, essa \u00e9 mais uma repercuss\u00e3o da pandemia do Covid-19 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nTratando-se de covid-19, \u00e9 sabido que a vacina\u00e7\u00e3o individual \u00e9 pressuposto para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva e controle da pandemia.<\/p>\n
A lei 13.979\/2020, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia, prev\u00ea em seu artigo 3\u00ba, inciso III, a possiblidade de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o, ou seja, vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.
\nInclusive o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou no sentido de que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria se afigura como conduta leg\u00edtima.<\/p>\n
No ambiente de trabalho o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de garantir a seus empregados um ambiente de trabalho salubre e seguro o que implica adotar as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a covid-19.
\nA conscientiza\u00e7\u00e3o dos empregados pelo empregador quanto as medidas de prote\u00e7\u00e3o contra covid-19, incluindo, por \u00f3bvio, a necessidade de aderir ao sistema de imuniza\u00e7\u00e3o, ou seja, vacinar-se, deve preceder a demiss\u00e3o por justa causa.
\nTendo cumprido o empregador as suas obriga\u00e7\u00f5es legais e havendo recusa do empregado em vacinar-se, pode o empregador aplicar a demiss\u00e3o por justa causa, pois o empregado n\u00e3o vacinado pode colocar em risco n\u00e3o apenas seus colegas de trabalho, mas toda a sociedade, nesse contexto a vontade individual n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse coletivo.
\nConhe\u00e7a seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A recusa do empregado em vacinar-se contra covid-19 sem justificativa m\u00e9dica pode sim caracterizar falta grave e a demiss\u00e3o por justa causa, essa \u00e9 mais uma repercuss\u00e3o da pandemia do Covid-19 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Tratando-se de covid-19, \u00e9 sabido que a vacina\u00e7\u00e3o individual \u00e9 pressuposto para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva e controle da pandemia. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t