{"id":1745,"date":"2021-06-21T10:03:25","date_gmt":"2021-06-21T13:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1745"},"modified":"2021-06-21T10:15:18","modified_gmt":"2021-06-21T13:15:18","slug":"tudo-sobre-licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/tudo-sobre-licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"LICEN\u00c7A PATERNIDADE: TUDO\u00a0 O QUE VOC\u00ca PRECISA SABER."},"content":{"rendered":"

A licen\u00e7a paternidade \u00e9 um direito que ainda gera muitas d\u00favidas pois existem 3 regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o tema. Quantos dias de licen\u00e7a o funcion\u00e1rio tem direito quando sair de licen\u00e7a paternidade?<\/span><\/p>\n

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A CLT prev\u00ea 1 dia de licen\u00e7a paternidade, por\u00e9m a CF prev\u00ea 5 dias de licen\u00e7a, neste caso prevalece a CF que se sobrep\u00f5e \u00e0s outras leis, portanto, s\u00e3o 5 dias de licen\u00e7a paternidade.<\/span><\/p>\n

E os 20 dias, onde entram nessa hist\u00f3ria?<\/span><\/p>\n

Vamos l\u00e1, a licen\u00e7a paternidade de 20 dias abrange somente os empregados das empresas inscritas no Programa Empresa Cidad\u00e3, esse empregado deve comprovar a participa\u00e7\u00e3o em um programa ou curso de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel e far\u00e1 jus aos 5 dias previstos na CF mais 15 dias do programa.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea ainda precisa saber:<\/span><\/p>\n

Que a contagem da licen\u00e7a maternidade \u00e9 consecutiva e inicia-se no dia \u00fatil seguinte a data do nascimento da crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Que os dias de licen\u00e7a paternidade n\u00e3o se multiplicam em raz\u00e3o do n\u00famero de filhos, portanto, independentemente de nascer g\u00eameos, trig\u00eameos ou mais, n\u00e3o muda o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Que a licen\u00e7a paternidade n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, porquanto dever\u00e1 ser suportada exclusivamente pelo empregador que tem o dever de remunerar o empregado durante os dias de licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Se o nascimento do filho ocorrer durante as f\u00e9rias n\u00e3o h\u00e1 que se falar em licen\u00e7a paternidade, por\u00e9m se o nascimento ocorrer pr\u00f3ximo ao t\u00e9rmino das f\u00e9rias e a contagem da licen\u00e7a ultrapassar o per\u00edodo de f\u00e9rias, deve-se conceder a licen\u00e7a paternidade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 se o nascimento ocorrer antes do in\u00edcio das f\u00e9rias e adentrar no per\u00edodo de f\u00e9rias, o per\u00edodo de f\u00e9rias deve ter in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a paternidade.<\/span><\/p>\n

A licen\u00e7a paternidade n\u00e3o pode ser suprimida ou reduzida atrav\u00e9s de um acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas pode ser ampliada.<\/span><\/p>\n

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Se, por uma fatalidade o beb\u00ea morrer na hora do parto (natimorto), o pai faz jus a licen\u00e7a paternidade o mesmo n\u00e3o ocorre em caso de aborto espont\u00e2neo.<\/span><\/p>\n

Se beb\u00ea foi adotado, o pai faz jus a licen\u00e7a paternidade.<\/span><\/p>\n

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Caso ocorra a morte da m\u00e3e ou o pai tenha a guarda unilateral exclusiva da crian\u00e7a, esse pai pode requerer a licen\u00e7a-maternidade, de 120 dias, podendo ser acrescentado mais 60 dias para os empregados de empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3.<\/span><\/p>\n

O sal\u00e1rio maternidade n\u00e3o se confunde com a licen\u00e7a paternidade, mas informa\u00e7\u00e3o nunca \u00e9 demais, n\u00e9.<\/span><\/p>\n

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Fique atento e conhe\u00e7a seus direitos!<\/span><\/p>\n

Precisa de orienta\u00e7\u00e3o quanto a quest\u00f5es trabalhistas? Entre em contato com a Dra Eliane pelo Whatsapp.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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