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Voc\u00ea sabe o que fazer quando a empresa atrasa o seu sal\u00e1rio? Separamos informa\u00e7\u00f5es importantes para voc\u00ea saber o que fazer nestas situa\u00e7\u00f5es<\/i><\/b><\/p>\n
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A pandemia tem sujeitado as empresas a dificuldades financeiras sem precedentes o que tem refletido no atraso do pagamento dos sal\u00e1rios dos empregados e at\u00e9 na falta de pagamento dos sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n Em que pese a dificuldade financeira das empresas seja incontest\u00e1vel, sob a \u00f3tica do direito do trabalho, inexiste justificativa para o pagamento atrasado do sal\u00e1rio tampouco para a falta de pagamento do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Conforme o art. 459 da CLT, os empregadores devem efetuar o pagamento do sal\u00e1rio mensal do empregado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas posterior ao trabalhado.\u00a0<\/span><\/p>\n Para determinar a incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a Justi\u00e7a apoia-se na s\u00famula 381 do TST, que prev\u00ea que o sal\u00e1rio atrasado deve ser pago com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, uma vez que a CLT n\u00e3o prev\u00ea a incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio pago atrasado, mas t\u00e3o somente data de vencimento para o pagamento do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Mas, s\u00famula n\u00e3o \u00e9 lei. Portanto, o judici\u00e1rio pode entender que o empregador n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o legal de pagar o sal\u00e1rio atrasado corrigido monetariamente.<\/span><\/p>\n Se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e1 ser determinada a incid\u00eancia de multa nos termos do instrumento normativo.<\/span><\/p>\n Busque conhecer o teor do instrumento normativo da sua categoria!<\/span><\/p>\n Outra consequ\u00eancia legal em caso de atraso no pagamento do sal\u00e1rio \u00e9<\/span> a possibilidade da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho<\/b>, ou seja, justa causa do empregador.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 responder o empregador por danos morais e materiais quando <\/span>em decorr\u00eancia do atraso salarial <\/span>o empregado atrasar o pagamento de suas contas pessoais, pagar juros, ser sujeito a constrangimento moral e at\u00e9 ter seu CPF <\/span>negativado em \u00f3rg\u00e3os SCPC ou Serasa, entre outros danos.<\/span><\/p>\n Saliente-se que o dano moral e material deve ser comprovado pelo empregado e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa depende das provas e do entendimento do judici\u00e1rio no caso concreto.<\/span><\/p>\n Como o melhor caminho para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos \u00e9 o di\u00e1logo, se seu sal\u00e1rio est\u00e1 atrasado tente o di\u00e1logo para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o e assim evitar os danos para ambas as partes.<\/span><\/p>\n