{"id":1459,"date":"2021-04-09T10:27:27","date_gmt":"2021-04-09T13:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1459"},"modified":"2021-04-09T10:27:27","modified_gmt":"2021-04-09T13:27:27","slug":"preciso-me-isolar-porque-alguem-na-minha-casa-pegou-covid-essa-falta-e-justificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/preciso-me-isolar-porque-alguem-na-minha-casa-pegou-covid-essa-falta-e-justificada\/","title":{"rendered":"Preciso me isolar porque algu\u00e9m na minha casa pegou covid. Essa falta \u00e9 justificada?"},"content":{"rendered":"

Quando o trabalhador \u00e9 diagnosticado com covid-19 ou com sintomas e apresentar atestado m\u00e9dico, as empresas pagam os dias de afastamento em raz\u00e3o da falta justificada, mas o mesmo n\u00e3o acontece quanto o trabalhador e levado a ficar em isolamento domiciliar em raz\u00e3o de um dos moradores ser diagnosticado com os sintomas ou com o covid-19.<\/span><\/p>\n

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Esse trabalhador isolado e sem atestado em seu nome n\u00e3o pode sofre preju\u00edzo no seu sal\u00e1rio, uma vez que sua falta tamb\u00e9m \u00e9 considerada justificada.<\/span><\/p>\n

A Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 454\/2020, prev\u00ea que o atestado emitido pelo profissional m\u00e9dico que determina a medida de isolamento <\/span>ser\u00e1 estendido \u00e0s pessoas que residam no mesmo endere\u00e7o<\/b>, para todos os fins, incluindo o disposto no \u00a73\u00ba, do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, ou seja, <\/span>\u201cSer\u00e1 considerado falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente das medidas previstas neste artigo.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

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A Lei 13979\/2020, disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Feriados antecipados durante a pandemia: vou precisar trabalhar?<\/a><\/strong><\/p>\n

Portanto, ser\u00e1 considerada falta justificada ao trabalho, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 14 dias, o afastamento do empregado em decorr\u00eancia da medida de isolamento domiciliar quando um dos moradores tiver atestado m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Saliente-se que para a emiss\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos de isolamento domiciliar \u00e9 dever da pessoa sintom\u00e1tica informar ao m\u00e9dico o nome completo das demais pessoas que residam no mesmo endere\u00e7o, sujeitando-se \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal pela omiss\u00e3o de fato ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/span><\/p>\n

Fique atento e busque conhecer seus direitos!<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Home Office p\u00f3s pandemia<\/a><\/strong><\/p>\n

Possui d\u00favidas trabalhistas? Fale com a Dra. Eliane agora no Whatsapp clique aqui<\/a>:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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