{"id":1434,"date":"2021-02-08T15:07:26","date_gmt":"2021-02-08T18:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1434"},"modified":"2021-02-08T15:10:01","modified_gmt":"2021-02-08T18:10:01","slug":"carnaval-2021-festas-e-ponto-facultativo-cancelados-entenda-como-ficam-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/carnaval-2021-festas-e-ponto-facultativo-cancelados-entenda-como-ficam-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Carnaval 2021 \u2013 festas e ponto facultativo cancelados \u2013 entenda como ficam seus direitos"},"content":{"rendered":"

O Carnaval de 2021 n\u00e3o escapou dos efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Para evitar as aglomera\u00e7\u00f5es e a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, as festas est\u00e3o sendo canceladas por todo pa\u00eds, mas nem todos os Estados e Munic\u00edpios est\u00e3o cancelando o ponto facultativo da data festiva.<\/span><\/p>\n

Isso porque <\/span>a festa \u00e9 uma coisa e o ponto facultativo \u00e9 outra<\/b>, tanto \u00e9 assim que h\u00e1 quem cancelou as festas, mas n\u00e3o cancelou o ponto facultativo enquanto outros cancelaram a festa e o ponto facultativo.<\/span><\/p>\n

Para piorar ainda temos locais onde a ter\u00e7a feira de carnaval \u00e9 feriado, o que ocorre no Estado do Rio de Janeiro e em alguns munic\u00edpios dos demais Estados do pa\u00eds, gerando mais confus\u00e3o para os empregados e empregadores do setor privado.<\/span><\/p>\n

Se a ter\u00e7a feira de carnaval \u00e9 feriado, como fica a segunda feira e a quarta-feira de cinzas?<\/span><\/p>\n

Tudo vai depender se o ponto facultativo foi cancelado ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tendo sido cancelado o ponto facultativo e n\u00e3o tendo sido institu\u00eddo feriado na ter\u00e7a feira de carnaval n\u00e3o h\u00e1 o que questionar, dia normal para servidores p\u00fablicos e trabalhadores do setor privado, nada de festa e nada de folga.<\/span><\/p>\n

Se no seu Estado ou Munic\u00edpio foi institu\u00eddo feriado na ter\u00e7a feira de carnaval e o ponto facultativo foi cancelado, tamb\u00e9m est\u00e1 f\u00e1cil, dia normal na segunda e na quarta, com folga na ter\u00e7a feira em raz\u00e3o do feriado.<\/span><\/p>\n

A d\u00favida persiste para os trabalhadores do setor privado no caso do n\u00e3o cancelamento do ponto facultativo.<\/span><\/p>\n

E o que vamos sanar aqui:<\/b><\/p>\n

Empregados e empregadores do setor privado, sempre tiveram d\u00favidas quanto ao ponto facultativo no carnaval, muitos s\u00e3o os questionamentos: <\/span>Se a data do Carnaval \u00e9 ou n\u00e3o feriado? Se pode exigir que o empregado trabalhe? Se tem que pagar horas extras? Se pode compensar as horas? Se pode descontar o dia caso o empregado falte sem justificativa?<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Todo ano essas quest\u00f5es s\u00e3o suscitadas e em 2021 n\u00e3o est\u00e1 sendo diferente, pois no imagin\u00e1rio do brasileiro carnaval \u00e9 feriado nacional e prolongado. <\/span>S\u00f3 que n\u00e3o!<\/b><\/p>\n

Isso mesmo, <\/span>carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional! <\/b>O que temos \u00e9 feriado estadual no Estado do Rio de Janeiro e um feriado municipal em alguns munic\u00edpios dos demais Estados do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da import\u00e2ncia cultural do carnaval no Brasil Governo, Estados e Munic\u00edpios institu\u00edram por decreto ponto facultativo no carnaval.<\/span><\/p>\n

Para entender sobre ponto facultativo, primeiramente \u00e9 preciso saber distinguir ponto facultativo de feriado.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 feriado?<\/b><\/p>\n

FERIADO \u00e9 uma data decretada e oficializada nos calend\u00e1rios nacional, estadual e municipal, tornando obrigat\u00f3ria a dispensa do servi\u00e7o para os trabalhadores p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 ponto facultativo?<\/b><\/p>\n

PONTO FACULTATIVO \u00e9 aquele em que o empregador do setor privado \u00e9 quem decide se concede ou n\u00e3o o dia de folga aos seus colaboradores.<\/span><\/p>\n

Portanto, o trabalho no feriado \u00e9 proibido para trabalhadores em geral, ou seja, do setor p\u00fablico e privado, exceto para aqueles que prestam servi\u00e7o p\u00fablico essencial ou que est\u00e3o autorizados a trabalhar em feriados.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 <\/span>o trabalho no ponto facultativo, como<\/span> o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 opcional, para o setor privado, pois no setor p\u00fablico, <\/span>as datas consideradas como ponto facultativo s\u00e3o sempre tratadas como um feriado comum.<\/span><\/p>\n

Logo, se o trabalho no ponto facultativo depende da op\u00e7\u00e3o do empregador, se este decidir que o empregado deve trabalhar n\u00e3o h\u00e1 que se falar em horas extras ou compensa\u00e7\u00e3o dessas horas, uma vez que seria dia normal de trabalho.<\/span><\/p>\n

Fique atento, pois se o empregado faltar sem justificativa no dia de ponto facultativo do qual n\u00e3o foi dispensado pelo empregador, ele pode ter esse dia descontado do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Se o empregador optar por conceder a folga no ponto facultativo ele pode descontar este dia do sal\u00e1rio do empregado, pode exigir a compensa\u00e7\u00e3o dessas horas ou abonar esse dia n\u00e3o trabalhado e n\u00e3o descontar as horas dos seus empregados tampouco exigir a compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ou seja, se o ponto facultativo n\u00e3o foi cancelado no seu Munic\u00edpio e voc\u00ea trabalha no setor privado, o melhor caminho \u00e9 o di\u00e1logo seja diretamente entre empregado e empregador ou atrav\u00e9s dos sindicatos, pois por meio de c<\/span>onven\u00e7\u00f5es coletivas<\/span><\/a> ou acordos coletivos, pode haver defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via quanto ao trabalho ou n\u00e3o nos pontos facultativos, assim como se as horas n\u00e3o trabalhadas ser\u00e3o compensadas ou abonadas.<\/span><\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe distinguir feriado de ponto facultativo fica mais f\u00e1cil saber como agir no seu caso concreto, basta saber se no seu Estado ou Munic\u00edpio \u00e9 feriado ou n\u00e3o na ter\u00e7a feira de carnaval e se cancelaram ou n\u00e3o o ponto facultativo no carnaval de 2021.<\/span><\/p>\n

Espero ter esclarecido as d\u00favidas quanto ao ponto facultativo, se ainda persistir d\u00favidas estamos totalmente dispon\u00edveis para te ajudar.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Dr\u00aa Eliane Galdino dos Santos<\/b><\/p>\n

Advogada \u2013 Especialista em Direito do Trabalho.<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Carnaval de 2021 n\u00e3o escapou dos efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para evitar as aglomera\u00e7\u00f5es e a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, as festas est\u00e3o sendo canceladas por todo pa\u00eds, mas nem todos os Estados e Munic\u00edpios est\u00e3o cancelando o ponto facultativo da data festiva. Isso porque a festa \u00e9 uma coisa e o ponto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1434"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1437,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1434\/revisions\/1437"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}