{"id":1427,"date":"2021-02-03T16:37:57","date_gmt":"2021-02-03T19:37:57","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1427"},"modified":"2021-02-03T16:37:57","modified_gmt":"2021-02-03T19:37:57","slug":"fgts-o-que-o-trabalhador-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/fgts-o-que-o-trabalhador-precisa-saber\/","title":{"rendered":"FGTS \u2013 O QUE O TRABALHADOR PRECISA SABER"},"content":{"rendered":"<h3>Quem tem direito ao FGTS?<\/h3>\n<p>Os trabalhadores que trabalham com registro na carteira de trabalho (CTPS), trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas profissionais.<\/p>\n<h3>Qual a vantagem de ter FGTS?<\/h3>\n<p>O FGTS visa forma\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio que sirva de suporte financeiro aos beneficiados em situa\u00e7\u00f5es especificas, como aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, aposentadoria concedida pelo INSS, demiss\u00e3o sem justa causa ou rescis\u00e3o do contrato de trabalho com prazo determinado.<\/p>\n<h3>Quando o empregado registrado com carteira assinada n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS?<\/h3>\n<p>Quando o empregado pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa ele n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS, ou seja, em raz\u00e3o da rescis\u00e3o contratual, mas tem o direito de ter o valor devidamente depositado pelo empregador, pois poder\u00e1 ter o valor do FGTS liberado se ficar sem registro na CTPS por tr\u00eas anos ininterruptos e se preencher os requisitos legais para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ou se aposentar.<\/p>\n<h2>FGTS \u2013 O QUE O TRABALHADOR PRECISA SABER<\/h2>\n<h3>Qual o valor recolhido para o FGTS mensalmente?<\/h3>\n<ul>\n<li>8% (oito) por cento do sal\u00e1rio bruto pago ao empregado.<\/li>\n<li>2% (dois) por cento para os contratos de aprendizagem<\/li>\n<li>11,2 %, para o trabalhador dom\u00e9stico, sendo 8% a t\u00edtulo de dep\u00f3sito mensal e 3,2% a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio, ou seja, referente a multa de 40% sobre o FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O FGTS pode ser descontado do sal\u00e1rio?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O FGTS n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio. O empregado tem como acompanhar o dep\u00f3sito mensalmente? Sim. A Caixa Econ\u00f4mica Federal disponibiliza para o empregado v\u00e1rias formas de acompanhar os dep\u00f3sitos do seu FGTS, tais como via SMS, envio do extrato do FGTS via correio, al\u00e9m do acesso \u201con-line\u201d na p\u00e1gina da CEF, via aplicativo ou diretamente nas ag\u00eancias da Caixa.<\/p>\n<p>Sendo diligente o empregado saber\u00e1 se o empregador n\u00e3o estiver depositando mensalmente o FGTS, e ent\u00e3o, poder\u00e1 ser proativo na prote\u00e7\u00e3o do seu direito. Se, o empregador n\u00e3o depositar o FGTS o que empregado pode fazer?<br \/>\nO empregado poder\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Solicitar que o empregador regularize os recolhimentos;<\/li>\n<li>Denunciar de forma an\u00f4nima na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) aus\u00eancia de recolhimento, pois MTE \u00e9 o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do recolhimento do FGTS pelos empregadores;<\/li>\n<li>Denunciar ao sindicato representante de sua categoria;<\/li>\n<li>Ou, recorrer ao judici\u00e1rio para que os recolhimentos seja regularizado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Seja diligente quanto aos dep\u00f3sitos do seu FGTS e proteja seus direitos!<\/p>\n<p>Quer saber mais, visite nossa p\u00e1gina <a href=\"http:\/\/www.galdinosantos.com.br\">www.galdinosantos.com.br <\/a>, e leia mais sobre o tema. Ainda tem d\u00favidas? Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarec\u00ea-las.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem tem direito ao FGTS? Os trabalhadores que trabalham com registro na carteira de trabalho (CTPS), trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas profissionais. Qual a vantagem de ter FGTS? 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