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O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) visa proteger os trabalhadores com contrato de trabalho formal, ou seja, aqueles que trabalham com registro na carteira de trabalho (CTPS), essa prote\u00e7\u00e3o se estende aos trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas ou \u00e9 demitido por justa causa ele n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS em raz\u00e3o da rescis\u00e3o contratual, mas tem o direito de ter o valor devidamente depositado pelo empregador, pois poder\u00e1 ter o valor do FGTS liberado se ficar sem registro na CTPS por tr\u00eas anos ininterruptos, e se preencher os requisitos legais para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ou se aposentar.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 constitu\u00eddo pelo total dos dep\u00f3sitos mensais que devem ser efetuados pelos empregadores na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do empregado na ordem de 8% (oito) por cento do sal\u00e1rio bruto pago ao empregado.<\/p>\n
Para os contratos de aprendizagem esse percentual \u00e9 reduzido para 2% (dois) por cento.<\/p>\n
No caso do trabalhador dom\u00e9stico, o recolhimento \u00e9 correspondente a 11,2 %, sendo 8% a t\u00edtulo de dep\u00f3sito mensal e 3,2% a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio, ou seja, referente a multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n
Os 3,2% recolhido para o dom\u00e9stico somente ser\u00e1 liberado ao trabalhador dom\u00e9stico se for demitido sem justa causa.<\/p>\n
Se o empregado dom\u00e9stico pedir demiss\u00e3o ou for demitido por justa causa esse percentual de 3,2% \u00e9 liberado ao empregador.<\/p>\n
Importante saber que o FGTS n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio, e ainda que os valores pertencem aos empregados.<\/p>\n
Ocorre que muitos empregadores n\u00e3o cumprem com a obriga\u00e7\u00e3o legal de depositar o FGTS mensalmente.<\/p>\n
Claro que h\u00e1 consequ\u00eancias para o empregador que n\u00e3o efetuar o recolhimento do FGTS, inclusive no \u00e2mbito criminal, pois pode responder pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, mas o que interessa para o trabalhador \u00e9 ter o seu FGTS recolhido regularmente, para que possa fazer uso dele nas situa\u00e7\u00f5es citadas.<\/p>\n
Por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o empregado seja diligente e acompanhe o saldo da conta vinculada e a regularidade dos dep\u00f3sitos e assim possa ser proativo na prote\u00e7\u00e3o do seu direito.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal disponibiliza para o empregado v\u00e1rias formas de acompanhar os dep\u00f3sitos do seu FGTS, tais como via SMS, envio do extrato do FGTS via correio, al\u00e9m do acesso \u201con line\u201d na p\u00e1gina da CEF, via aplicativo ou diretamente nas ag\u00eancias da Caixa.<\/p>\n
Sendo diligente o empregado saber\u00e1 se o empregador n\u00e3o estiver depositando mensalmente o FGTS, e poder\u00e1:<\/p>\n
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Apesar das v\u00e1rias formas disponibilizadas para os empregados acompanharem se os dep\u00f3sitos est\u00e3o em dia, muitos empregados n\u00e3o o fazem e s\u00e3o surpreendidos com a aus\u00eancia de dep\u00f3sitos de FGTS o que \u00e0s vezes perdura por anos.<\/p>\n
Esse empregado n\u00e3o diligente assume o risco de se ver obrigado a recorrer \u00e0 justi\u00e7a para que o empregador regularize o recolhimento do seu FGTS, o que muitas vezes pode lhe acarretar preju\u00edzo pois somente poder\u00e1 discutir judicialmente os dep\u00f3sitos n\u00e3o efetuados nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Portanto, se o contrato de trabalho durou mais de cinco anos, todo dep\u00f3sito de FGTS n\u00e3o efetuado no per\u00edodo que antecede os esses cinco anos estar\u00e1 prescrito e a justi\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 obrigar o empregador a recolher o FGTS do per\u00edodo que antecedeu aos cinco anos em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Saliente-se que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) poder\u00e1 fiscalizar e determinar que o empregador regularize os recolhimento de FGTS a qualquer tempo, pois a atua\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE n\u00e3o est\u00e1 limitada pela prescri\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Ainda que o contrato de trabalho tenha durado cinco anos o empregado pode sofrer preju\u00edzos, pois a lei prev\u00ea que rescindido o contrato de trabalho o empregado tem dois anos para recorrer \u00e0 justi\u00e7a seja para discutir os dep\u00f3sitos de FGTS n\u00e3o realizados ou qualquer outra verba n\u00e3o quitada durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou no ato da demiss\u00e3o, as chamadas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
A conta que o emprego n\u00e3o faz \u00e9 que os cinco anos que poder\u00e1 pleitear na justi\u00e7a contam a partir da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, ou seja, cinco anos de FGTS n\u00e3o recolhido pode virar 3 (tr\u00eas) anos caso este empregado aguarde os dois anos para entrar na justi\u00e7a.<\/p>\n
Fique atento e proteja seus direitos!<\/p>\n
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Ainda tem d\u00favidas? Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarec\u00ea-las. Entre em contato conosco!<\/p>\n
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