{"id":1416,"date":"2020-12-21T14:44:29","date_gmt":"2020-12-21T17:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1416"},"modified":"2020-12-21T14:44:29","modified_gmt":"2020-12-21T17:44:29","slug":"empregado-nao-pode-ser-contratado-como-pessoa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/empregado-nao-pode-ser-contratado-como-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"Empregado n\u00e3o pode ser contratado como pessoa jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea foi contratado como pessoa jur\u00eddica mas leva vida de empregado? Recebe ordens, cumpre jornada, se faltar ao trabalho tem que justificar sob pena de n\u00e3o receber o dia de servi\u00e7o e n\u00e3o pode mandar algu\u00e9m no seu lugar? Quando chega o natal nada de 13\u00ba porque \u201cvoc\u00ea \u00e9 pessoa jur\u00eddica\u201d? Tirar f\u00e9rias s\u00f3 por sua conta e risco e todo m\u00eas emite nota fiscal para receber o sal\u00e1rio?<\/span><\/p>\n

Se esse \u00e9 o seu caso ou de algu\u00e9m que voc\u00ea conhe\u00e7a, anota a\u00ed! <\/span>Voc\u00ea \u00e9 empregado e empregado n\u00e3o pode ser pessoa jur\u00eddica!<\/b><\/p>\n

Vale dizer que a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7os \u00e9 absolutamente legal, por\u00e9m, quando \u00e9 usada com a finalidade de mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego torna-se ilegal, <\/span>\u00e9 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o que nada mais \u00e9 do que a fraude na contrata\u00e7\u00e3o do empregado, uma forma utilizada para burlar a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, seus encargos e os direitos do trabalhador.<\/span><\/p>\n

Empregado n\u00e3o pode ser contratado como pessoa jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n

Portanto, o que distingue o empregado da pessoa jur\u00eddica \u00e9 a realidade f\u00e1tica vivenciada pelo trabalhador contratado como pessoa jur\u00eddica, se essa realidade preenche os requisitos legais do v\u00ednculo de emprego, pessoalidade, habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade de forma <\/span>cumulativa<\/span>, estamos diante da fraude na contrata\u00e7\u00e3o sob a roupagem de pessoa jur\u00eddica e fica caracterizado o v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

A CLT em seu artigo 3\u00ba da CLT, traz o conceito de empregado: \u201c<\/span>Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Da disposi\u00e7\u00e3o legal extrai-se os requisitos legais para que se tenha o v\u00ednculo de emprego, requisitos esse cumulativos, ou seja, todos os requisitos precisam estar presente no caso concreto para seja configura o v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

Os requisitos legais para caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego s\u00e3o:<\/span> pessoalidade, n\u00e3o eventualidade (habitualidade), subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade.<\/span><\/p>\n

Vamos entender os requisitos legais?<\/span><\/p>\n

A <\/span>pessoalidade<\/b> significa que o empregado e somente ele pode prestar o servi\u00e7o contratado, n\u00e3o pode se fazer substituir, ou seja, n\u00e3o pode enviar algu\u00e9m no seu lugar.<\/span><\/p>\n

A <\/span>n\u00e3o eventualidade<\/b> significa que o servi\u00e7o deve ser prestado de forma habitual, ou seja, de forma continua o que se configura pela continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego e n\u00e3o se o trabalho era prestado de segunda a sexta, duas vezes por semana ou dia sim dia n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Somente na rela\u00e7\u00e3o de emprego no \u00e2mbito dom\u00e9stico h\u00e1 previs\u00e3o legal que para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego o trabalho deve ser prestado por mais de dois dias por semana (artigo 1\u00ba da Lei 150\/2015).<\/span><\/p>\n

A <\/span>subordina\u00e7\u00e3o<\/b>, por sua vez, se caracteriza pelo recebimento de ordens, ou seja, o empregado tem um superior hier\u00e1rquico, o chefe do qual recebe ordens, tem suas atividades direcionadas, coordenadas, monitora, presta conta de seus atos enfim todas as minucias inerentes a subordina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a <\/span>onerosidade<\/b> caracteriza-se pela remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo empregado em raz\u00e3o do servi\u00e7o prestado \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado.<\/span><\/p>\n

O empregado contratado sob a roupagem de pessoa jur\u00eddica n\u00e3o recebe <\/span>d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio, horas extras, adicional noturno, vale-transporte, plano de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, etc, nem os benef\u00edcios previstos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas ou acordos coletivos da sua categoria, inclusive reajustes salariais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de suportar a viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos trabalhistas \u00e9<\/span> exclu\u00eddo dos programas do governo como o de seguro desemprego e FGTS entre outros e fica obrigado a cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais da pessoa jur\u00eddica arcando com os custos de encargos sociais e fiscais entre outros, como contratar um contador.<\/span><\/p>\n

Enfim, aquele que se prop\u00f5e a prestar servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica deve buscar entender todos os \u00f4nus dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o e se realmente ser\u00e1 uma contrata\u00e7\u00e3o legal de pessoa jur\u00eddica ou se est\u00e1 sendo submetido a uma contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta com o prop\u00f3sito de fraudar seus direitos.<\/span><\/p>\n

Fique atento!<\/span><\/p>\n

Ainda tem d\u00favidas? Estamos a disposi\u00e7\u00e3o para esclarec\u00ea-las.<\/span><\/p>\n

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