{"id":1340,"date":"2020-06-25T13:47:59","date_gmt":"2020-06-25T16:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/?p=1340"},"modified":"2020-06-25T13:47:59","modified_gmt":"2020-06-25T16:47:59","slug":"home-office-pos-pademia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galdinosantos.com.br\/site\/home-office-pos-pademia\/","title":{"rendered":"Home Office p\u00f3s pandemia"},"content":{"rendered":"

Com a pandemia trabalhar no home office virou medida de conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o do coronav\u00edrus e de prote\u00e7\u00e3o do emprego e da renda uma vez que promove o isolamento social e a manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

P\u00d3S PANDEMIA EMPREGADO PODER\u00c1 RECUSAR-SE A TRABALHAR EM HOME OFFICE?<\/h2>\n

Com a MP 927\/2020 o Governo viabilizou a ado\u00e7\u00e3o do home office, durante o estado de calamidade p\u00fablica, podendo o empregador a seu crit\u00e9rio, ou seja, de forma unilateral adotar o trabalho remoto ou outro tipo\u00a0de trabalho a dist\u00e2ncia, em home office, sem qualquer anota\u00e7\u00e3o na CTPS, bastando
\nnotificar o empregado. Considerando que nem todo empregado tem perfil, estrutura ou ambiente para trabalhar em home office, passado o estado de calamidade p\u00fablica o empregado poder\u00e1 recusar-se a permanecer em home office?<\/span><\/p>\n

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➡️<\/span><\/span> A MP 927\/2020 trata-se de medida transit\u00f3ria e passado o estado de calamidade p\u00fablica o trabalho em home office deve seguir os ditames da CLT que em seus artigos 75-A a 75-E prev\u00ea que a ado\u00e7\u00e3o do home office (teletrabalho) pode ser feita em qualquer situa\u00e7\u00e3o, mediante acordo entre trabalhador e empregador. Sendo assim, o empregado dever\u00e1 concordar com a trabalho em home office, pois trata-se de altera\u00e7\u00e3o contratual e a CLT n\u00e3o admite que seja realizada de forma unilateral, \u00e9 o que se extrai do artigo artigo 468 da CLT, que assim disp\u00f5e: \u201c(…) Nos contratos individuais de trabalho s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es por m\u00fatuo consentimento, e ainda assim desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos aohome office empregado (…)\u201d<\/p>\n

Portanto, passada a ado\u00e7\u00e3o do home office ou qualquer outra modalidade de teletrabalho exige m\u00fatuo consentimento e dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho. A pandemia somada a tecnologia provocou algumas mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de emprego e de trabalho que vieram para ficar e certamente veremos um maior n\u00famero de empregados trabalhando em home office.<\/p>\n

Conhe\u00e7a seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es!\u00a0😉<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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