Nem todo trabalho pode ser realizado a dist\u00e2ncia, ou seja, em home office. Portanto, como fica o contrato de trabalho daquele empregado que precisa estar na empresa para realizar suas atividades, mas est\u00e1 em casa para o controle da
\nepidemia do coronav\u00edrus?<\/p>\n
A Lei 13.979\/20, disp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento do coronav\u00edrus e considera justificada a falta ao servi\u00e7o p\u00fablico ou privado decorrente de medidas preventivas para o controle da epidemia. Isto quer dizer que o contrato de trabalho dos empregados, mesmo n\u00e3o infectados, atingidos pela quarentena ou pelo necess\u00e1rio afastamento como
\nmedida de preven\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 interrompido, ou seja, o empregado recebe o sal\u00e1rio sem trabalhar. O empregado precisa ficar atento pois se esse afastamento for superior a 30 dias consecutivos, perder\u00e1 o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais e novo per\u00edodo aquisitivo se inicia ap\u00f3s o fim deste afastamento, conforme previsto no art. 133, III da CLT.<\/p>\n
Como a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica se enquadra na categoria de for\u00e7a maior (art. 501 da CLT), poder\u00e1 ser adotada a regra contida no artigo 61, \u00a7 3o da CLT, ou seja, o contrato de trabalho fica interrompido, o empregado recebe os sal\u00e1rios do per\u00edodo e quando retornar o empregador poder\u00e1 exigir, at\u00e9 2 (duas) horas extras por dia, durante o n\u00famero de dias indispens\u00e1veis \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do tempo perdido, desde
\nque n\u00e3o exceda de 10 (dez) horas di\u00e1rias, em per\u00edodo n\u00e3o superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano. Com os empregados que tem horas extras em haver o empregador poder\u00e1 ajustar por escrito que o per\u00edodo de afastamento em quest\u00e3o ser\u00e1 compensado das horas extras antes laboradas.<\/p>\n
O empregado precisa juntamente com a empresa decidir a melhor op\u00e7\u00e3o e assim todos contribuem para o controle da epidemia e garantem seus direitos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nem todo trabalho pode ser realizado a dist\u00e2ncia, ou seja, em home office. Portanto, como fica o contrato de trabalho daquele empregado que precisa estar na empresa para realizar suas atividades, mas est\u00e1 em casa para o controle da epidemia do coronav\u00edrus? A Lei 13.979\/20, disp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento do coronav\u00edrus e considera […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[13,15,16,14,12],"class_list":["post-1307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contrato-de-trabalho","tag-corona-virus","tag-covid19","tag-epidemia","tag-trabalho"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t